Lei Ordinária nº 10, de 02 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10
Ano
1993
Data
02/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/02/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 010/93 “INSTITUI A (UPFM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica