Lei Ordinária nº 943, de 25 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
943
Ano
2019
Data
25/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/2019
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara a
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 943/2019 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 301/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica