Lei Ordinária nº 942, de 14 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
942
Ano
2019
Data
14/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/06/2019
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 942/2019 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 809/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” E CRIA A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica