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PAR 39/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 039/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 11/2025
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 40/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 040/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 12/2025
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 41/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 041/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1509/2025
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 42/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 042/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1510/2025
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 43/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 043/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1511/2025
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1511 de 2025
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Autor(es):
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
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PAR 44/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 044/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1512/2025
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 45/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 045/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1513/2025
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 46/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 046/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1514/2025
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 47/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 047/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1517/2025
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 48/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 048/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1519/2025
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 49/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 049/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1520/2025
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 50/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 050/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1515/2025
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 51/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 051/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1516/2025
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PAR 52/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 052/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1518/2025
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 53/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 053/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1521/2025
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 54/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 054/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1523/2025
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 55/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 055/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1524/2025
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PAR 56/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 056/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1525/2025
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 57/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 057/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1526/2025
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 58/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 058/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1527/2025
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 59/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 059/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1528/2025
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PAR 60/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 060/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1529/2025
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PAR 61/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 061/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1531/2025
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 62/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 062/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1532/2025
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 63/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 063/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 197/2025
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 64/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 064/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.533/2025
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 65/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 065/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.534/2025
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 66/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 066/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.536/2025
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 67/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 067/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.522/2025
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 68/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 068/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.530/2025
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 69/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 069/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.537/2025
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 70/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 070/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.538/2025
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 71/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 071/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.539/2025
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 72/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 072/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.540/2025
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 73/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 073/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.541/2025
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 74/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 074/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.542/2025
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 75/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 075/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.543/2025
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 76/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 076/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.544/2025
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 77/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 077/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.545/2025
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 78/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 078/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 198/2025
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 79/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 079/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.546/2025
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 80/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 080/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.547/2025
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 81/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 081/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.548/2025
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 82/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 082/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.535/2025
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 83/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 083/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.549/2025
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 84/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 084/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.550/2025
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 85/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 085/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.551/2025
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 86/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 086/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.552/2025
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 1/2025 - Parecer CPESAS
Ementa: PARECER Nº 001/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.470/2025
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 2/2025 - Parecer CPESAS
Ementa: PARECER Nº 002/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.471/2025
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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