Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 504 matérias.

Resultados

EIMP 1/2025 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
"Reserva dotação orçamentária para execução das Emendas Impositivas Individuais dos Vereadores no exercício financeiro de 2026, permitindo que as indicações específicas sejam realizadas ao longo do exercício por meio de Ofício expedido pela Presidência da Câmara Municipal ao Prefeito."

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:  Poder Legislativo Municipal
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Texto Original

EIMP 2/2025 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
"Acresce dotação orçamentária ao Fundo Municipal de Saúde para aquisição de medicamentos, no âmbito do Projeto de Lei nº 1.535, de 30 de outubro de 2025 LOA 2026, que estima a receita e fixa a despesa do município de Mirante da Serra para o exercício financeiro de 2025, com indicação da fonte de cancelamento."

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:  Poder Legislativo Municipal
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Texto Original

EIMP 3/2025 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
"Acresce dotação ao orçamento municipal para execução de ações vinculadas ao desenvolvimento rural, com destinação de recursos à ASCMIS e ATAM, incluindo indicação de beneficiários, CNPJ, endereço e objeto, nos termos da legislação orçamentária."

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:  Martinho Freire da Silva - Vereador
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Texto Original

EIMP 4/2025 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
"Acresce dotação ao orçamento municipal para execução de ações vinculadas ao desenvolvimento rural, com destinação de recursos à APAAPE, APCS e ASPRUSC, incluindo indicação de beneficiários, CNPJ, endereço e objeto, nos termos da legislação orçamentária."

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:  Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Texto Original