Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 1310/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”

Apresentação: 13 de Abril de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Abril de 2023
Autor:  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Matéria Anexada:   Parecer CPJR nº 65 de 2023  Data Anexação: 27 de Abril de 2023 Autor(es):  Poder Legislativo Municipal
Matéria Anexada:   Parecer CPOF nº 55 de 2023  Data Anexação: 26 de Abril de 2023 Autor(es):  Poder Legislativo Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GP nº 1.307, de 09 de maio de 2023