Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PELOM 2/1996 - Proposta de Emenda Lei Orgânica
Ementa: "MODIFICA A ALINEA "B' DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
(REPROVADA) QUORUM 04 VOTOS FAVORÁVEL 03 VOTOS CONTRÁRIO
Apresentação: 10 de Março de 1996
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda Lei Orgânica-GP nº 2, de 10 de março de 1996
|
PELOM 3/1996 - Proposta de Emenda Lei Orgânica
Ementa: “APRESENTA EMENDA ADITIVA “b” DO § 1º DO ART. 66. DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRRA – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 18 de Abril de 1996
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda Lei Orgânica-GP nº 3, de 18 de abril de 1996
|
