Projeto de Resolução Legislativa nº 55 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Legislativa
Ano
2017
Número
55
Data de Apresentação
16/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PRA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PRA RESOLUÇÃO ADMISTRATIVA
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/11/2017
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução Legislativa
Número
055
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA PARLAMENTARES CONTRATAR ASSESSOR DE GABINETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA PARLAMENTARES CONTRATAR ASSESSOR DE GABINETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
A contratação se faz necessário para regulamentar assessores parlamentar contratados para prestares serviços em seu gabinete durante o horário de expediente, uma vez que o Poder Legislativo fica impossibilitado devido a falta de orçamento e verbas para atender as necessidades dos Parlamentares.