Parecer CPJR nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CPJR
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PARECER
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/04/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer CPJR
Número
016
Ano
2021
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
05/04/2021
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 016/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1066/2021.
Indexação
PARECER Nº 016/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1066/2021.
Observação
PARECER FAVORÁVEL BASEADO NA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR E MEMBRO QUE ASSUMIRAM INTERINAMENTE COMO PRESIDENTE RELATOR.