Parecer CPJR nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CPJR
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CPJR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/02/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer CPJR
Número
012
Ano
2021
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
22/02/2021
Dados Textuais
Ementa
PARECER N° 012/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N°164/GV/AA/2021.
Indexação
PARECER N° 010/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N°163/2021
Observação
PARECER FAVORÁVEL BASEADO NA MANISFESTAÇÃO DO RELATOR E MEMBRO QUE ASSUMIRAM INTERINAMENTE COMO PRESIDENTE RELATOR.