Parecer CPJR nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CPJR
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CPJR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/02/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer CPJR
Número
010
Ano
2021
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
22/02/2021
Dados Textuais
Ementa
PARECER N°010/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 163/2021.
Indexação
PARECER N°010/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 163/2021.
Observação
PARECER FAVORÁVEL BASEADO NA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR E MEMBRO, QUE ASSUMIRAM INTERINAMENTE COMO PRESIDENTE RELATOR.