Projeto de Lei Ordinária nº 865 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
865
Data de Apresentação
30/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL EXECUTIVO
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/08/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
865
Ano
2018
Local de Origem
Data
30/07/2018
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER COMPLEMENTAÇÃO DE REPASSE AO PODER LEGISLATIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER COMPLEMENTAÇÃO DE REPASSE AO PODER LEGISLATIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
O Projeto de Lei em comento objetiva a utilização do recurso de excesso de arrecadação recebido pelo Poder Legislativo, dentro do exercício financeiro vigente, para a continuidade das atividades desta casa.