Decreto nº 2633 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto
Ano
2020
Número
2633
Data de Apresentação
21/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DEC
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DECRETO CALAMIDADE PÚBLICA
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Decreto
Número
2633
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
21/03/2020
Dados Textuais
Ementa
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID 19) E POR ESSE DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE
Indexação
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID 19) E POR ESSE DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE
Observação