Projeto de Lei Ordinária nº 846 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
846
Data de Apresentação
18/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL EXECUTIVO
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/05/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
846
Ano
2018
Local de Origem
Data
18/05/2018
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Versa o presente Projeto de Lei, viabilizar a utilização dos recursos das propostas sob nº 36000.165164/2017-00 - Incremento PAB, para despesa de custeio na Atenção Básica de Saúde, nº 1101301712280902226 - para aquisição de veículo tipo Ambulância, nº 1101301712220024308 - para aquisição de equipamentos odontológicos, visando melhorar o atendimento de saúde neste município.
Observação
O referido Projeto de Lei, permitirá que a Secretaria Municipal de Saúde, possa utilizar os recursos para o bom desenvolvimento de suas ações.