Projeto de Lei Ordinária nº 846 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

846

Data de Apresentação

18/05/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    PL EXECUTIVO

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação com Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    24/05/2018

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    846

    Ano

    2018

    Local de Origem

     

    Data

    18/05/2018

    Dados Textuais

    Ementa

    "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

    Indexação

    Versa o presente Projeto de Lei, viabilizar a utilização dos recursos das propostas sob nº 36000.165164/2017-00 - Incremento PAB, para despesa de custeio na Atenção Básica de Saúde, nº 1101301712280902226 - para aquisição de veículo tipo Ambulância, nº 1101301712220024308 - para aquisição de equipamentos odontológicos, visando melhorar o atendimento de saúde neste município.

    Observação

    O referido Projeto de Lei, permitirá que a Secretaria Municipal de Saúde, possa utilizar os recursos para o bom desenvolvimento de suas ações.