Projeto de Lei Ordinária nº 844 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
844
Data de Apresentação
14/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL EXECUTIVO
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/06/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
844
Ano
2018
Local de Origem
Data
14/05/2018
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
O Projeto de Lei em comento objetiva a utilização do recurso de excesso de arrecadação recebido pelo Fundo Municipal de Saúde no referido bloco, dentro do exercício financeiro vigente, para custear despesas de material de consumo na Unidade Mista de Saúde Samuel Marques dos Santos.
Observação
A Abertura Adicional Suplementar se faz necessário para atender a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, para custear despesas com materiais de consumo em geral, que ira proporcionar um melhor atendimento aos pacientes que são atendidos na Unidade.