Requerimentos nº 95 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2019
Número
95
Data de Apresentação
06/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
REQ
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REQUERIEMNTO
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimentos
Número
095
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER “A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR CONFORME A LEI 512/2010”
Indexação
REQUER “A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR CONFORME A LEI 512/2010”
Observação
Requer revisão geral anual nos vencimentos dos cargos de Conselheiros Tutelares conforme a Lei 512/2010.