Proposta de Emenda Lei Orgânica nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Lei Orgânica
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
06/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
lei orgânica municipal
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ACRESCENTA O ART. 92-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA".
Indexação
Observação