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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 4 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2019

Número

4

Data de Apresentação

27/08/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ind_eda_4.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    INDICAÇÃO

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    INDICAÇÃO

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA QUE SEJA CUMPRIDO O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL 296/2004

    Indexação

    INDICA QUE SEJA CUMPRIDO O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL 296/2004

    Observação

    Tal indicação dispõe sobre o cumprimento do Art. 10 da Lei 296/2004, que trata da revisão anual dos salários dos servidores Municipal.
    OpenAPI