Projeto de Lei Ordinária nº 903 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
903
Data de Apresentação
10/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL EXECUTIVO
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/12/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
903
Ano
2018
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 823 DE 30/11/2017 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE META DA LEI 859 (LDO) DE 09/07/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 823 DE 30/11/2017 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE META DA LEI 859 (LDO) DE 09/07/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Versa o presente Projeto de Lei, sobre as Diretrizes para o Orçamento Geral do Município de Mirante da Serra para o exercício de 2018, contento em seu texto legal as prioridades e metas da administração; a estrutura e organização do orçamento; contendo também anexo I que prevê as ordenações dos programas a serem executados no PPA, anexo II, sendo programas e suas respectivas ações, metas fiscais, projeção de receitas e prioridades da Administração Municipal, incluindo-se o Legislativo Municipal, e todas as unidades orçamentárias do Executivo (Secretarias).