Projeto de Lei Ordinária nº 841 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
841
Data de Apresentação
19/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL EXECUTIVO
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/05/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
841
Ano
2018
Local de Origem
Data
19/04/2018
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
O Projeto de Lei em comento objetiva a reprogramação dos recursos recebidos pelo Fundo Municipal de Saúde em 2017, e que não foram utilizados dentro de respectivo exercício, sendo necessário incorporá-los ao orçamento de 2018, por meio de abertura de crédito adicional suplementar por superávits financeiros no exercício anterior, conforme Resolução do Conselho Municipal e Saúde.
Observação
A Abertura Adicional Suplementar se faz necessário para atender á solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, para custear despesas com pagamento de pessoal, encargos patronais, serviços de terceiros pessoa jurídica, materiais de consumo em geral e equipamentos e materiais permanentes.