Projeto de Lei Ordinária nº 893 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
893
Data de Apresentação
12/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL EXECUTIVO
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/11/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
893
Ano
2018
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
"INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Observação
O referido Projeto de Lei, dispõe sobre o Serviço Público de transporte escolar, que é essencial para os educandos do município.