Projeto de Lei Ordinária nº 884 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
884
Data de Apresentação
23/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL EXECUTIVO
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/10/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
884
Ano
2018
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 301/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 301/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
O referido Projeto de Lei, tem como objetivo alteração pontual da Legislação, para cumprimento da Lei 11.738/08, para pagamento do Piso do Magistério Municipal.