Parecer CPJR nº 38 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CPJR
Ano
2024
Número
38
Data de Apresentação
04/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CPJR
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 38/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO VETO TOTAL DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 1.376/2023
Indexação
Observação