Proposta de Emenda Lei Orgânica nº 6 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Lei Orgânica
Ano
2005
Número
6
Data de Apresentação
28/09/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
EMENDA LOM
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
EMENDA
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O § 8 AO ARTIGO 122 NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ACRESCENTA O § 8 AO ARTIGO 122 NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação