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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Proposta de Emenda Lei Orgânica nº 5 de 2003

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda Lei Orgânica

Ano

2003

Número

5

Data de Apresentação

17/05/2003

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    EMENDA LOM

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    EMENDA

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    EMENDA 05/20203 ADEQUADA O ARTIGO 23, INCISO XXII, ARTIGO 32 ACRESCENTA § 2º E 3º, ARTIGO 33, ARTIGO 63 INCISO XIX, ARTIGO 119, ACRESCENTA ARTIGO 7º AO ATO DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITORIAS.

    Indexação

    EMENDA 05/20203 ADEQUADA O ARTIGO 23, INCISO XXII, ARTIGO 32 ACRESCENTA § 2º E 3º, ARTIGO 33, ARTIGO 63 INCISO XIX, ARTIGO 119, ACRESCENTA ARTIGO 7º AO ATO DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITORIAS.

    Observação


    OpenAPI