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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer CPJR nº 29 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer CPJR

Ano

2019

Número

29

Data de Apresentação

09/05/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

informacao_portal.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    CPJR

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    13/05/2019

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Parecer CPJR

    Número

    29

    Ano

    2019

    Local de Origem

    Poder Legislativo Municipal

    Data

    09/05/2019

    Dados Textuais

    Ementa

    COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 524/2011, " QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Indexação

    COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 524/2011, " QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Observação

    O referido Projeto de Lei, visa adequar o cargo de convênios, permitindo maior dedicação nesta área, pois o município depende muito destes recursos.
    OpenAPI