Projeto de Lei Ordinária nº 835 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
835
Data de Apresentação
23/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL EXECUTIVO
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/05/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
835
Ano
2018
Local de Origem
Data
23/03/2018
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
A presente norma visa possibilitar uma melhor aplicação e gerenciamento dos recursos destinados á educação no que pertine a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
Observação
A presente proposição se configura em proposição legal, de modo que nosso município de há muito tempo já deveria ter criado o referido fundo.