Projeto de Lei Ordinária nº 834 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
834
Data de Apresentação
16/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL EXECUTIVO
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
834
Ano
2018
Local de Origem
Data
16/03/2018
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
O Projeto de Lei tem como objetivo a aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde "Unidade Mista de Saúde Samuel Marques dos Santos", por meio de abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente do repasse fundo a fundo.
Observação
A abertura de crédito especial se faz necessário para atender á solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, para adquirir equipamento e material, constante na proposta, visando melhorar o atendimento de saúde neste município.