Parecer CPJR nº 21 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CPJR
Ano
2019
Número
21
Data de Apresentação
04/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CPJR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/04/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer CPJR
Número
21
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
04/04/2019
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 921/2019, "DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER COMPLEMENTAÇÃO DE REPASSE AO PODER LEGISLATIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 921/2019, "DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER COMPLEMENTAÇÃO DE REPASSE AO PODER LEGISLATIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
O referido Projeto de Lei, tem por finalidade fazer o remanejamento orçamentário para complementação do repasse constitucional dos recursos para a Câmara Municipal.