Projeto de Lei Ordinária nº 831 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
831
Data de Apresentação
31/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL EXECUTIVO
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/03/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
831
Ano
2018
Local de Origem
Data
31/01/2018
Dados Textuais
Ementa
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROGRAMA/AÇÃO VISANDO A AMPLIAÇÃO DAS UBS SAMUEL PAULO THOMAS E NARCISO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
versa o presente Projeto de Lei a autorização que viabilize a aplicação de recursos provenientes de Emenda Parlamentar do Programa do Ministério da Saúde "Requalifica UBS - Ampliação"
Observação
O referido Projeto visa promover o desenvolvimento da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde do Município, o que poderá proporcionar maior conforto e melhores condições de atendimento para toda a população de Mirante da Serra.