Parecer CPJR nº 10 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CPJR
Ano
2019
Número
10
Data de Apresentação
14/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CPJR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/03/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer CPJR
Número
10
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
14/03/2019
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 912/2019, "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 912/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER E VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 912/2019, "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 912/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
O referido Projeto de Lei, visa buscar melhores condições para que o Poder Executivo possa cumprir com o pagamento do parcelamento das dívidas com CERON, com o objetivo de tirar o município da inadimplência.