Projeto de Lei Legislativo nº 170 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2021
Número
170
Data de Apresentação
20/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PLL
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AQUISIÇÃO TERRENO
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Legislativo
Número
170
Ano
2021
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
20/09/2021
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei do Legislativo nº 170/2021 "Autoriza a Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO, a Adquirir Área Urbana"
Indexação
Projeto de Lei do Legislativo nº 170/2021 "Autoriza a Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO, a Adquirir Área Urbana"
Observação
Norma Jurídica Relacionada