Projeto de Lei Ordinária nº 827 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
827
Data de Apresentação
28/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL EXECUTIVO
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/02/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
827
Ano
2018
Local de Origem
Data
28/01/2018
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Versa o presente Projeto de lei a autorização que viabilize a aplicação de recurso proveniente do Termo de Compromisso nº 00215/2014, firmado entre a Fundação Nacional da Saúde - FUNASA e o Município de Mirante da Serra, que visa a execução da Ação de Sistema de Esgotamento Sanitário.
Observação
A Rede de Esgotamento Sanitário, são serviços públicos que fazem parte do cotidiano de todos os habitantes de uma cidade e dos quais não se pode mais prescindir, com vistas a garantir melhores condições de saúde para as pessoas, evitando a contaminação e proliferação de doenças.