Projeto de Lei Ordinária nº 824 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
824
Data de Apresentação
19/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL EXECUTIVO
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/02/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
824
Ano
2018
Local de Origem
Data
19/02/2018
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O PARÁGRAFO 5º DO ART. 33 E REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 48, AMBOS DA LEI 727/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Tendo ciência do envolvimento desta Casa de Leis, através de seus pares, para o desenvolvimento social desta comunidade, é que submetemos o presente projeto para apreciação e posterior deliberação.
Observação
A adequação da referida lei acima citada se faz necessário em virtude do Acórdão dos Autos 02348/09-TCE-RO e Ofício nº 001/2018/1ªPJ-2ªTIT/OPO/RO.