Projeto de Lei Legislativo nº 168 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2021
Número
168
Data de Apresentação
03/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Legislativo
Número
168
Ano
2021
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 168/GVS/JSN/DA/2021, “ALTERA O ART. 1º DA LEI 551/2011, DELIMITANDO O DIREITO DE CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS SOMENTE MOTORISTA EFETIVO E PRIMEIRO ESCALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação