Projeto de Lei Ordinária nº 823 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
823
Data de Apresentação
12/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL EXECUTIVO
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/02/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
823
Ano
2018
Local de Origem
Data
12/01/2018
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE ASSISTENTES SOCIAIS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
É sabido que a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, de há muito está necessitando suprir o seu quadro de pessoal, notadamente no que concerne ao profissional da área de assistência social.
Observação
O referido profissional é indispensável para a implementação e desenvolvimento de programas pactuados no âmbito do CRAS na área urbana e rural, situação esta que vem sendo reiteradamente cobrada pelo Ministério Público, de modo que a contratação por processo seletivo se impõe vez que não existem mais candidatos aprovados no último concurso público e estamos prestes a perder recursos federais se não providenciarmos a devida contratação.