SAPL - Câmara Municipal de Mirante da Serra

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 09/03/2026 - 19:00	Encerramento: 09/03/2026 - 21:00

Correspondências

Expedientes

Abertura de Sessão: O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira realizou a abertura da 04ª sessão ordinária do dia 09/03/2026 às 19h00min usando a expressão "Declaro aberta a presente sessão".
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Apreciação da ata anterior n° 1.298/2026.
Inclusão de Matéria: Fica registrada a inclusão do Requerimento nº 05/2026 na Ordem do Dia, para apreciação, Gabinete dos vereadores Luiz Barbosa dos Santos (Luiz do Odilon) – PDT; Paulo Roberto da Paixão – PCdoB; Ezequiel Ramin Almeida Goerdert – PT; Francisco Gregório Ferreira (Francivan) – REP; Gigliane Magda Orbem – PL; Jorge Luis Sandes Siqueira (Jorjão da 60) – PDT; Josivaldo Louzada de Oliveira (Neném Jucá do Bode) – REP; Martinho Freire da Silva (Martins) – UB, bem como do 1º Suplente Rogério de Oliveira Ventura – PODE. O referido requerimento passa a integrar oficialmente a pauta de deliberações legislativas, para análise, discussão e votação.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1559 de 2026 Processo: - Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito Turno:	“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”	Não informada
2 - Parecer CPJR nº 18 de 2026 Processo: - Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Turno:	PARECER N° 018/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.559/2026	Não informada
3 - Parecer CPOF nº 17 de 2026 Processo: - Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS Turno:	PARECER N° 017/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.559/2026	Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1563 de 2026 Processo: - Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito Turno:	“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”	Não informada
5 - Parecer CPJR nº 19 de 2026 Processo: - Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Turno:	PARECER N° 019/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.563/2026	Não informada
6 - Parecer CPOF nº 18 de 2026 Processo: - Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS Turno:	PARECER N° 018/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.563/2026	Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1567 de 2026 Processo: - Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito Turno:	“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”	Não informada
8 - Parecer CPJR nº 20 de 2026 Processo: - Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Turno:	PARECER N° 020/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.567/2026	Não informada
9 - Parecer CPOF nº 19 de 2026 Processo: - Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS Turno:	PARECER N° 019/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.567/2026	Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1570 de 2026 Processo: - Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito Turno:	"Dispõe sobre a autorização para repasse de investimento, na modalidade de convênio, em favor da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências"	Não informada
11 - Parecer CPJR nº 21 de 2026 Processo: - Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Turno:	PARECER N° 021/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.570/2026	Não informada
12 - Parecer CPOF nº 20 de 2026 Processo: - Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS Turno:	PARECER N° 020/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.570/2026	Não informada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1571 de 2026 Processo: - Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito Turno:	“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com a PROMOVIDA (Associação para a Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião) e dá outras providências."	Não informada
14 - Parecer CPJR nº 22 de 2026 Processo: - Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Turno:	PARECER N° 022/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.571/2026	Não informada
15 - Parecer CPOF nº 21 de 2026 Processo: - Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS Turno:	PARECER N° 021/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.571/2026	Não informada
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1572 de 2026 Processo: - Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito Turno:	“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”	Não informada
17 - Parecer CPJR nº 23 de 2026 Processo: - Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Turno:	PARECER N° 023/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.572/2026	Não informada
18 - Parecer CPOF nº 22 de 2026 Processo: - Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS Turno:	PARECER N° 022/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.572/2026	Não informada
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 1575 de 2026 Processo: - Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito Turno:	“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, Cria o Projeto/1022 – Transf. Especiais para Construção de Calçadas em Vias Pavimentadas, e dá outras Providências.”	Não informada
20 - Parecer CPJR nº 24 de 2026 Processo: - Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Turno:	PARECER N° 024/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.575/2026	Não informada
21 - Parecer CPOF nº 23 de 2026 Processo: - Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS Turno:	PARECER N° 023/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.575/2026	Não informada
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 1578 de 2026 Processo: - Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito Turno:	“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”	Não informada
23 - Parecer CPJR nº 25 de 2026 Processo: - Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Turno:	PARECER N° 025/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.578/2026	Não informada
24 - Parecer CPOF nº 24 de 2026 Processo: - Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS Turno:	PARECER N° 024/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.578/2026	Não informada
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 1579 de 2026 Processo: - Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito Turno:	“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”	Não informada
26 - Parecer CPJR nº 26 de 2026 Processo: - Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Turno:	PARECER N° 026/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.579/2026	Não informada
27 - Parecer CPOF nº 25 de 2026 Processo: - Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS Turno:	PARECER N° 025/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.579/2026	Não informada
28 - Projeto de Lei Legislativo nº 196 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan" Turno:	"Institui o Programa Municipal Cidade Limpa, Povo Consciente, Cuidando da Nossa Cidade, no âmbito do Município de Mirante da Serra, e dá outras providências."	Não informada
29 - Parecer CPJR nº 27 de 2026 Processo: - Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Turno:	PARECER N° 027/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 196/2026	Não informada
30 - Parecer CPOF nº 26 de 2026 Processo: - Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS Turno:	PARECER N° 026/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 196/2026	Não informada
31 - Projeto de Lei Legislativo nº 199 de 2026 Processo: - Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert Turno:	"Declara de utilidade pública a Associação Esquinão Futebol Clube - ASEFUC."	Não informada
32 - Parecer CPJR nº 28 de 2026 Processo: - Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Turno:	PARECER N° 028/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 199/2026	Não informada
33 - Projeto de Lei Ordinária nº 1580 de 2026 Processo: - Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito Turno:	"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências."	Não informada
34 - Requerimentos nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert Turno:	REQUER: QUE SEJA MUDADO O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS, PARA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO LUIZ CAMPOREZ MALACARNE.	Não informada
35 - Oficios nº 214 de 2025 Processo: - Autores: Turno:	LEITURA DO OFÍCIO Nº 0214/26 DP-SPJ, REFERENTE AO PROCESSO Nº 01605/25, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2024.	Não informada
36 - Correspondências recebida nº 4 de 2026 Processo: - Autores: Turno:	CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.	Não informada
37 - Requerimentos nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" Turno:	REQUER: QUE ATRAVÉS DA PARTE COMPETENTE, POSSACONCEDER UM VEÍCULO ÔNIBUS PARA ANTENDER NECESSIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR EM NOSSO MUNICÍPIO.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Parecer CPJR nº 18 de 2026 Processo: - Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Turno:	PARECER N° 018/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.559/2026	Não informada
2 - Parecer CPOF nº 17 de 2026 Processo: - Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS Turno:	PARECER N° 017/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.559/2026	Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1559 de 2026 Processo: - Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito Turno:	“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”	Não informada
4 - Parecer CPJR nº 19 de 2026 Processo: - Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Turno:	PARECER N° 019/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.563/2026	Não informada
5 - Parecer CPOF nº 18 de 2026 Processo: - Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS Turno:	PARECER N° 018/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.563/2026	Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1563 de 2026 Processo: - Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito Turno:	“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”	Não informada
7 - Parecer CPJR nº 20 de 2026 Processo: - Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Turno:	PARECER N° 020/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.567/2026	Não informada
8 - Parecer CPOF nº 19 de 2026 Processo: - Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS Turno:	PARECER N° 019/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.567/2026	Não informada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1567 de 2026 Processo: - Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito Turno:	“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”	Não informada
10 - Parecer CPJR nº 21 de 2026 Processo: - Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Turno:	PARECER N° 021/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.570/2026	Não informada
11 - Parecer CPOF nº 20 de 2026 Processo: - Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS Turno:	PARECER N° 020/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.570/2026	Não informada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1570 de 2026 Processo: - Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito Turno:	"Dispõe sobre a autorização para repasse de investimento, na modalidade de convênio, em favor da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências"	Não informada
13 - Parecer CPJR nº 22 de 2026 Processo: - Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Turno:	PARECER N° 022/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.571/2026	Não informada
14 - Parecer CPOF nº 21 de 2026 Processo: - Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS Turno:	PARECER N° 021/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.571/2026	Não informada
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1571 de 2026 Processo: - Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito Turno:	“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com a PROMOVIDA (Associação para a Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião) e dá outras providências."	Não informada
16 - Parecer CPJR nº 23 de 2026 Processo: - Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Turno:	PARECER N° 023/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.572/2026	Não informada
17 - Parecer CPOF nº 22 de 2026 Processo: - Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS Turno:	PARECER N° 022/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.572/2026	Não informada
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1572 de 2026 Processo: - Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito Turno:	“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”	Não informada
19 - Parecer CPJR nº 24 de 2026 Processo: - Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Turno:	PARECER N° 024/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.575/2026	Não informada
20 - Parecer CPOF nº 23 de 2026 Processo: - Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS Turno:	PARECER N° 023/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.575/2026	Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 1575 de 2026 Processo: - Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito Turno:	“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, Cria o Projeto/1022 – Transf. Especiais para Construção de Calçadas em Vias Pavimentadas, e dá outras Providências.”	Não informada
22 - Parecer CPJR nº 25 de 2026 Processo: - Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Turno:	PARECER N° 025/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.578/2026	Não informada
23 - Parecer CPOF nº 24 de 2026 Processo: - Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS Turno:	PARECER N° 024/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.578/2026	Não informada
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 1578 de 2026 Processo: - Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito Turno:	“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”	Não informada
25 - Parecer CPJR nº 26 de 2026 Processo: - Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Turno:	PARECER N° 026/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.579/2026	Não informada
26 - Parecer CPOF nº 25 de 2026 Processo: - Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS Turno:	PARECER N° 025/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.579/2026	Não informada
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 1579 de 2026 Processo: - Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito Turno:	“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”	Não informada
28 - Parecer CPJR nº 27 de 2026 Processo: - Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Turno:	PARECER N° 027/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 196/2026	Não informada
29 - Parecer CPOF nº 26 de 2026 Processo: - Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS Turno:	PARECER N° 026/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 196/2026	Não informada
30 - Projeto de Lei Legislativo nº 196 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan" Turno:	"Institui o Programa Municipal Cidade Limpa, Povo Consciente, Cuidando da Nossa Cidade, no âmbito do Município de Mirante da Serra, e dá outras providências."	Não informada
31 - Parecer CPJR nº 28 de 2026 Processo: - Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Turno:	PARECER N° 028/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 199/2026	Não informada
32 - Projeto de Lei Legislativo nº 199 de 2026 Processo: - Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert Turno:	"Declara de utilidade pública a Associação Esquinão Futebol Clube - ASEFUC."	Não informada
33 - Requerimentos nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert Turno:	REQUER: QUE SEJA MUDADO O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS, PARA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO LUIZ CAMPOREZ MALACARNE.	Não informada
34 - Requerimentos nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" Turno:	REQUER: QUE ATRAVÉS DA PARTE COMPETENTE, POSSACONCEDER UM VEÍCULO ÔNIBUS PARA ANTENDER NECESSIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR EM NOSSO MUNICÍPIO.	Não informada

4ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura