| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1528 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Turno:
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação – alteração na LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, e dá outras Providências.”
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
2 -
Parecer CPJR nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Turno:
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PARECER N° 064/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1528/2025
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Não informada |
3 -
Parecer CPOF nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Turno:
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PARECER N° 059/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1528/2025
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Não informada |
4 -
Parecer CPESAS nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Turno:
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PARECER Nº 024/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.528/2025
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1529 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Turno:
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
6 -
Parecer CPJR nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Turno:
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PARECER N° 065/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1529/2025
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Não informada |
7 -
Parecer CPOF nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Turno:
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PARECER N° 060/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1529/2025
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Não informada |
8 -
Parecer CPESAS nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Turno:
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PARECER Nº 025/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.529/2025
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Não informada |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1530 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Turno:
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"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Mirante da Serra para o exercício de 2026, e dá outras providências".
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Não informada |
10 -
Requerimentos nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"
Turno:
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REQUER: “QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA CONCLUÍDO A OBRA ONDE SERÁ INSTALADO O CEEJA PROFESSOR EDSON DUARTE LOPES”.
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Não informada |
11 -
Correspondências recebida nº 65 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
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Não informada |
