Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária	Abertura: 22/09/2025 - 20:30	Encerramento: 22/09/2025 -

Correspondências

Expedientes

Abertura de Sessão: Sessão Suspensa

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1525 de 2025 Processo: - Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito Turno:	"Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Mirante da Serra-RO REFIS Municipal e dá outras providências".	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1526 de 2025 Processo: - Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito Turno:	“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”	Aguardando a inclusão na ordem do dia

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1525 de 2025 Processo: - Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito Turno:	"Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Mirante da Serra-RO REFIS Municipal e dá outras providências".	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1526 de 2025 Processo: - Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito Turno:	“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”	Aguardando a inclusão na ordem do dia