| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1521 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Turno:
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1090 – CV n° 220/2025/PGE-SEOSP para Aquisição de Playground, e dá outras Providências.”
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
2 -
Parecer CPJR nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Turno:
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PARECER N° 057/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1521/2025
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Não informada |
3 -
Parecer CPOF nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Turno:
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PARECER N° 053/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1521/2025
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Legislativo nº 194 de 2025
Processo: -
Autor: Martinho Freire da Silva - Vereador
Turno:
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"Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Linha 52 - ASPRUS 52 do Município de Mirante da Serra/RO, e dá outras providências".
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
5 -
Correspondências recebida nº 60 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
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Não informada |
