| Matéria | Ementa |  Situação |  
					
						
							
								1 -
								
                                    Projeto de Lei Ordinária nº 1512 de 2025
                                 
								Processo: - 
								Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito 
                                Turno: 
							 | 
							
								 "Altera o anexo III da Lei 279/2003 e dá outras providências". 
								
							 | 
							Aguardando a inclusão na ordem do dia | 
					
				
						
							
								2 -
								
                                    Parecer CPJR nº 48 de 2025
                                 
								Processo: - 
								Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
                                Turno: 
							 | 
							
								 PARECER N° 048/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1512/2025 
								
							 | 
							Não informada | 
					
				
						
							
								3 -
								
                                    Parecer CPOF nº 44 de 2025
                                 
								Processo: - 
								Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS 
                                Turno: 
							 | 
							
								 PARECER N° 044/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1512/2025 
								
							 | 
							Não informada | 
					
				
						
							
								4 -
								
                                    Projeto de Lei Ordinária nº 1513 de 2025
                                 
								Processo: - 
								Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito 
                                Turno: 
							 | 
							
								 "Autoriza o município de Mirante da Serra a receber por doação imóvel urbano e dá outras providências". 
								
							 | 
							Aguardando a inclusão na ordem do dia | 
					
				
						
							
								5 -
								
                                    Parecer CPJR nº 49 de 2025
                                 
								Processo: - 
								Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
                                Turno: 
							 | 
							
								 PARECER N° 049/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1513/2025 
								
							 | 
							Não informada | 
					
				
						
							
								6 -
								
                                    Parecer CPOF nº 45 de 2025
                                 
								Processo: - 
								Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS 
                                Turno: 
							 | 
							
								 PARECER N° 045/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1513/2025 
								
							 | 
							Não informada | 
					
				
						
							
								7 -
								
                                    Requerimentos nº 50 de 2025
                                 
								Processo: - 
								Autor: Gigliane Magda Orbem 
                                Turno: 
							 | 
							
								 REQUER: “A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDER EM NOSSO MUNICÍPIO”. 
								
							 | 
							Não informada | 
					
				
						
							
								8 -
								
                                    Requerimentos nº 51 de 2025
                                 
								Processo: - 
								Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan" 
                                Turno: 
							 | 
							
								 REQUER: “QUE SEJAM LAVADAS AS RUAS DO CENTRO DE NOSSA CIDADE”. 
								
							 | 
							Não informada | 
					
				
						
							
								9 -
								
                                    Requerimentos nº 52 de 2025
                                 
								Processo: - 
								Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert 
                                Turno: 
							 | 
							
								 REQUER: “QUE SEJA ASFALTADO A RO 010, ATÉ O COLÉGIO ADVENTISTA – CAR (IAAMO)”. 
								
							 | 
							Não informada | 
					
				
						
							
								10 -
								
                                    Requerimentos nº 53 de 2025
                                 
								Processo: - 
								Autor: Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" 
                                Turno: 
							 | 
							
								 REQUER: “QUE SEJAM CONTRATADOS PROFISSIONAIS MÉDICOS GINECOLOGISTA E ORTOPEDISTA PARA ATENDER EM NOSSO MUNICÍPIO”. 
								
							 | 
							Não informada |