| Matéria | Ementa | Situação |
|---|
1 -
Proposta de Emenda Lei Orgânica nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Turno:
|
"Acrescenta o Art. 122-A na Lei Orgânica do Município de Mirante da Serra."
|
Não informada |
2 -
Proposta de Emenda Lei Orgânica nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Turno:
|
"Acrescenta os Artigos 29-A, 29-B, 122-B E 122-C à Lei Orgânica do Município de Mirante da Serra: Dispondo sobre a execução orçamentária obrigatória de Emendas Parlamentares Individuais, e dá outras providências".
|
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1509 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Turno:
|
"Altera a Lei 1492/2025, que dispõe sobre a concessão de indenização aos médicos para translado de pacientes e dá outras providências".
|
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
4 -
Emenda Aditiva nº 1 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
|
AO PROJETO DE LEI Nº 1509/2025.
|
Não informada |
5 -
Parecer CPJR nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Turno:
|
PARECER N° 045/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1509/2025
|
Não informada |
6 -
Parecer CPOF nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Turno:
|
PARECER N° 041/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1509/2025
|
Não informada |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1510 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Turno:
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
|
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
8 -
Parecer CPJR nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Turno:
|
PARECER N° 046/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1510/2025
|
Não informada |
9 -
Parecer CPOF nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Turno:
|
PARECER N° 042/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1510/2025
|
Não informada |
10 -
Parecer CPOSP nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Turno:
|
PARECER Nº 004/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.510/2025
|
Não informada |
11 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1511 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Turno:
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
|
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
12 -
Parecer CPJR nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Turno:
|
PARECER N° 047/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1511/2025
|
Não informada |
13 -
Parecer CPOF nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Turno:
|
PARECER N° 043/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1511/2025
|
Não informada |
14 -
Parecer CPESAS nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Turno:
|
PARECER Nº 020/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.511/2025
|
Não informada |
15 -
Requerimentos nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
Turno:
|
REQUER “O CUMPRIMENTO DO ART/ 3º § 4º DA LEI MUNICIPAL 279/2023, AO CONCEDER DIÁRIAS AO MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL”.
|
Não informada |
16 -
Requerimentos nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
Turno:
|
REQUER “QUE SEJAM COLOCADAS LIXEIRAS ÀS MARGES DO CAMPO E DO ESTÁDIO MUNICIPAL”.
|
Não informada |
17 -
Requerimentos nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"
Turno:
|
REQUER “A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER NECESSIDADES DA SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO”.
|
Não informada |
18 -
Oficios nº 13 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
|
LEITURA DO OFÍCIO Nº 013/GV/JLSS/2025.
|
Não informada |
19 -
Edital nº 3 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
|
PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA PARA COMPLETAR O BIÊNIO DE 2025/2026”.
|
Não informada |
20 -
Portarias nº 1136 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
|
NOMEIA A COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DOS CARGOS DE MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA PARA COMPLETAR O BIÊNIO DE 2025/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
Não informada |
21 -
Requerimentos nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Gigliane Magda Orbem
Turno:
|
REQUER “O REGISTRO PARA CONCORRER O CARGO DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, PARA COMPLETAR O BIÊNIO 2025/2026”.
|
Não informada |
22 -
Requerimentos nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
Turno:
|
REQUER “O REGISTRO PARA CONCORRER O CARGO DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA COMPLETAR O BIÊNIO 2025/2026”.
|
Não informada |
23 -
Correspondências recebida nº 54 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
|
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
|
Não informada |
