Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1569 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 1569 de 2026
"Institui o plano municipal de gestão de resíduos sólidos da construção civil, resíduos verdes e resíduos volumosos, e dá outras providências."
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Situação de Pauta
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