Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1346 de 2023 em 34ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1346 de 2023
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação