Resultado da Votação: Rejeitado

Observações Observação: O Projeto de Lei Ordinária nº 1598 de 2026 foi submetido à apreciação do Plenário e rejeitado em primeira votação, obtendo 05 (cinco) votos contrários. Em segunda votação, a matéria foi novamente rejeitada, mantendo-se o resultado desfavorável à sua aprovação. Diante da rejeição em ambas as votações, o referido projeto segue para arquivamento e demais providências administrativas cabíveis, nos termos regimentais.