Matérias do Expediente (31ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1531 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 232
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1532 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 233
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 197 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o transporte de pacientes em situações de urgência, emergência, consultas e exames, mediante critérios objetivos de prioridade, no âmbito do Município de Mirante da Serra, e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 4 |
Correspondências recebida nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. - |
Matéria lida |