Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1509 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 210
Turno: -
Texto original
|
"Altera a Lei 1492/2025, que dispõe sobre a concessão de indenização aos médicos para translado de pacientes e dá outras providências". - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1510 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 211
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1511 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 212
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Segunda Votação |