Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1508 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 209
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1507 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 207
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1506 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 208
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a revogação da Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Mirante da Serra e dá outras providências." - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1504 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 205
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Segunda Votação |