Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1502 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 203
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Cessão de Uso de Máquinas, Equipamentos e Implementos pertencentes a Secretaria Municipal de Agricultura com associações rurais do Município, e dá outras providências". - - |
Rejeitado |
| 2 |
Parecer CPJR nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 037/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1502/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Parecer CPOF nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 033/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1502/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Requerimentos nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER “QUE SEJA ADQUIRIDO KIT LIMPEZA TIPO CARRINHO PARA ATENDER NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1500 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 201
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Segunda Votação |