Matérias do Expediente (37ª Sessão Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1468 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 170
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FIRMAR COMODATO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, COM ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1467 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 169
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1466 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 168
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INCREMENTO MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1465 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 167
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Matéria lida |